Secretaria de Obras e Habitação

Secretário: ADELAR SEPP
Endereço: Rua Itália, 92, centro

Conforme lei 1650/2014, a Secretaria Municipal de Obras e Habitação desempenhará:

I – a construção, pavimentação, manutenção e conservação das estradas municipais rurais;

II – a construção e manutenção de galerias de águas pluviais, de drenagens e canalização de córregos no interior do Município;

III – o acompanhamento e o controle da realização das obras públicas contratadas junto a terceiros no interior do Município;

IV – a realização de serviços de carpintaria, marcenaria, pintura, eletricidade e reparos nos bens e obras no interior do Município;

V – a organização, o controle e a fiscalização dos serviços de varrição, limpeza de vias e logradouros públicos, capinas, coletas, transporte, tratamento e destinação  final do lixo oriundo do interior do Município;

VI – o estudo e a elaboração das diretrizes municipais, normas  e padrões relativos à estrutura viária, obras, edificações, conservação de recursos  naturais e paisagísticos;

VII - a execução e implementação de todos os programas habitacionais, sejam eles de iniciativa própria e/ou conveniados com outros poderes e órgãos da administração pública;

VIII - a execução de outras atividades afins.

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